TJMG altera regime prisional de avós devedores

Paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise será indenizado

O plano de saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil pela compensação do dano causado.

Primeira Turma considera sem efeito recurso de empresa que não cumpriu norma do PJe-JT

Segundo o relator, o erro consistiu no envio de recurso de revista por meio do e-DOC para processo que tramita no PJe-JT.

TRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental

O Colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto da relatora.

Senado aprova projeto sobre cumulação de honorários para advogados de sindicatos e associações

PLC 139/17 segue agora para sanção presidencial.

Horas In Itinere. Indenização por Perdas e Danos

Recurso de Revista interposto antes da Lei nº 13.015/2014.

INSS pagará pensão para família de jovem deficiente com renda acima do previsto em lei

A decisão é da Quinta Turma.

Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa

A decisão foi unânime.

Plano de saúde é condenado por não fornecer medicamento a segurada

Sem o fornecido de medicamento importado a segurada veio a falecer no curso do processo

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

Saiba quem tem direito ao beneficio de prestação continuada por incapacidade

Ementa: LOAS. Beneficio de prestação continuada por incapacidade. Possibilidade de concessão aos incapacitados temporariamente. E a família que comprove sua miserabilidade.

Sexta Turma julgará habeas-corpus de irmãos Cravinhos na próxima quinta-feira, 17

Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social

As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso

Horas Extras. Domingo e feriados. Adicional de Periculosidade

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Cabe à Justiça comum analisar permanência de ex-empregado em plano de saúde coletivo de autogestão

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Município terá que reativar hospital

O município deverá promover o funcionamento do Hospital Maternidade Érico Onofre, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil reais

Recurso de revista. Pedido de demissão.

Não assistência do sindicato. Efeitos.

Apelação Cível. Plano de saúde. Negativa de manutenção de internação, após as primeiras doze horas, sob a alegação de não cumprimento de prazo de carência.

Necessidade de tratamento hospitalar em caráter emergencial. Aplicação dos artigos 12, inciso V, alínea "c" e 35-C da lei federal 9656/98. Abusividade da cláusula contratual que restringe ou limita o tempo de internação de urgência ou emergência.

Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente

Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de descumprimento da decisão, de R$ 5 mil para R$ 500,00 (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 52.290/2008).

Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

A Decisão é da Terceira Turma.